São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:
- A)Imposto Extraordinário de Guerra.
Certa: o Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União, previsto no art. 154, II, da CF.
- B)Impostos Residuais.
Certa: os impostos residuais podem ser instituídos pela União, por lei complementar, conforme o art. 154, I, da CF.
- C)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Certa: o ITR é imposto federal, previsto no art. 153, VI, da Constituição.
- D)Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Certa: o IOF é imposto de competência da União, nos termos do art. 153, V, da CF.
- E)Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Errada: o ITCMD não é da União, mas sim dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, I, da CF.
Gabarito: E
A competência tributária da União para instituir impostos está no art. 153 da Constituição Federal. Ali aparecem, por exemplo, o Imposto de Importação, Exportação, Renda, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural e, em caso excepcional, o Imposto Extraordinário de Guerra. Também existe a possibilidade de instituir impostos residuais, desde que por lei complementar e sem cumulatividade, conforme o art. 154, I, da CF. Ou seja, quando a questão pergunta quais são impostos da União, você deve olhar para esse bloco constitucional. A banca gosta de misturar os tributos federais com tributos de outros entes para ver se você confunde competência tributária com simples semelhança de nome. O gabarito é a letra E porque o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD, não é da União. Ele pertence aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, da Constituição. Então, embora o nome pareça bem 'tributário de peso', ele não entra na lista federal. Resumo de prova: União no art. 153, Estados e DF no art. 155, Municípios no art. 156. Se você decorar essa divisão, já tira muita questão na marra, sem drama e sem chute emocionado.