Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- A)A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
Errada, porque a contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo que realize obra pública com valorização imobiliária, e não só pelos Estados.
- B)As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
Certa, porque as taxas podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do CTN e da Constituição.
- C)O ICMS tem destinação orçamentária específica.
Errada, porque o ICMS é imposto e, como regra, a receita dos impostos não tem destinação orçamentária específica, salvo hipóteses constitucionais excepcionais.
- D)Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
Errada, porque a intervenção na atividade econômica é função típica de outros instrumentos estatais, e não a finalidade precípua dos impostos.
Gabarito: B
No Sistema Tributário Nacional, as espécies tributárias mais cobradas aparecem com muita cara de prova: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O ponto central aqui é lembrar que cada tributo tem sua regra de competência e sua finalidade, e a banca gosta de misturar isso para ver se você escorrega no detalhe. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica, como exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público específico e divisível. Por isso, podem ser instituídas por todos os entes federativos com competência tributária: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição e o CTN. É exatamente esse o acerto da questão. Já a contribuição de melhoria não é exclusiva dos Estados, porque pode ser cobrada por qualquer ente federativo que realize obra pública que gere valorização imobiliária. O ICMS, por sua vez, é imposto e não tem destinação orçamentária específica, porque a regra geral dos impostos é a não vinculação da receita, salvo exceções constitucionais. E os impostos não existem para intervir diretamente na economia, mas para financiar as atividades gerais do Estado, sem uma finalidade contraprestacional imediata. Em resumo: taxa é tributo ligado a uma atuação estatal concreta, e justamente por isso pode ser criada por União, Estados, DF e Municípios. Esse é o tipo de ponto que a FGV adora cobrar com cara de definição simples, mas com pegadinha caprichada.