O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado para as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades. O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de: Assinale a alternativa CORRETA:
- A)R$ 3,8 milhões.
Errada: R$ 3,8 milhões não é o teto legal geral.
- B)R$ 3,2 milhões.
Errada: R$ 3,2 milhões não corresponde ao limite da LC 123.
- C)R$ 4,1 milhões.
Errada: R$ 4,1 milhões não é o teto previsto.
- D)R$ 4,8 milhões.
Correta: o limite anual geral é R$ 4,8 milhões.
- E)R$ 3,9 milhões.
Errada: R$ 3,9 milhões não é o limite legal.
Gabarito: D
Gabarito EDUCA Juru encontrado em índice de prova e conferido com LC 123/2006: o limite geral de receita bruta anual para empresa de pequeno porte no Simples Nacional é R$ 4.800.000,00.