Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
- A)2 (duas) anos.
Errada. O prazo não é de dois anos.
- B)5 (cinco) anos.
Correta. O prazo prescricional do art. 174 do CTN é de cinco anos.
- C)3 (três) anos.
Errada. Três anos não é o prazo da cobrança tributária.
- D)7 (sete) anos.
Errada. Sete anos não corresponde ao CTN.
- E)8 (oito) anos.
Errada. O CTN não fixa oito anos para essa ação.
Gabarito: B
O CTN prevê que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito. A prescrição atinge a pretensão de cobrança judicial, diferente da decadência, que se relaciona à constituição do crédito.