Questão comentada de Direito Tributário

A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

• A)A imunidade tributária recíproca exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos geradores ocorridos antes da sucessão.

  Incorreta: imunidade reciproca não exonera o sucessor por fatos geradores anteriores a sucessão.

• B)Os bens imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, quando temporariamente ociosos, não são contemplados pela imunidade tributária, ainda que tais entidades não sejam dotadas de fins lucrativos.

  Incorreta: imóveis temporariamente ociosos de entidades imunes podem continuar protegidos se vinculados as finalidades essenciais.

• C)As ações assistenciais exercidas por entidades religiosas são compatíveis com o modelo constitucional brasileiro de assistência social, razão por que se incluem no âmbito da imunidade tributária, ainda que tais ações sejam restritas aos membros da organização religiosa ou àqueles que concordarem em aderir a seus preceitos.

  Incorreta: a restricao das ações assistenciais apenas a membros ou aderentes aos preceitos religiosos impede a caracterizacao ampla exigida.

• D)A imunidade tributária cultural, destinada a livros, jornais e periódicos, não alcança o livro eletrônico — e-book —, nem os suportes utilizados para fixá-lo.

  Incorreta: a imunidade cultural alcanca o livro eletronico e suportes destinados a sua leitura.

• E)A imunidade tributária subjetiva aplica-se ao ente beneficiário quando este figura como contribuinte de direito, e não contribuinte de fato, sendo irrelevante investigar se o tributo repercute economicamente, ou não.

  Correta: a imunidade subjetiva exige que o beneficiario seja contribuinte de direito, sendo irrelevante examinar mera repercussao econômica.