Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
- C)Certo
Correta. Parcelamento e moratória estão entre as informações cuja divulgação não é vedada.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
O sigilo fiscal é regra, mas o CTN permite divulgação de informações relativas a inscrições em dívida ativa, parcelamento e moratória, além de outras exceções legais.