A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, através de normas que estabelecem situações em que é vedado às pessoas políticas exercerem suas competências tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta acerca do tema:
- A)Imunidade e isenção tributária são hipóteses de exclusão do crédito tributário.
Incorreta. Isencao e exclusao do crédito tributario; imunidade e limitacao constitucional da competência tributaria, não mera exclusao do crédito.
- B)A imunidade recíproca, isto é, a impossibilidade de uma pessoa política tributar a outra sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, contudo, não sendo extensivo às autarquias e fundações mantidas pelo ente.
Incorreta. A imunidade reciproca pode se estender a autarquias e fundacoes públicas quanto ao patrimonio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.
- C)Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que exploram atividade econômica são atingidas pela imunidade tributária.
Incorreta. Empresas estatais exploradoras de atividade econômica em regra não se beneficiam de imunidade tributaria reciproca.
- D)A imunidade relativa a templos de qualquer culto é classificada como imunidade subjetiva.
Correta. A imunidade de templos e usualmente tratada como subjetiva, pois protege a entidade religiosa em relação ao patrimonio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.
Gabarito: D
Imunidade tributaria e limitacao constitucional ao poder de tributar: ela retira competência do ente antes mesmo de nascer o crédito. Isencao, por sua vez, e beneficio legal que exclui o crédito tributario. A imunidade reciproca protege entes políticos e, nos limites constitucionais, autarquias e fundacoes; já a imunidade dos templos protege a entidade religiosa e suas finalidades essenciais.