De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:
- A)Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
Incorreta: não é qualquer atividade administrativa; deve haver poder de polícia ou serviço específico e divisível.
- B)O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
Correta: reproduz o fato gerador das taxas no CTN.
- C)A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
Incorreta: serviços gerais e indivisíveis não geram taxa.
- D)A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
Incorreta: custeio geral sem vinculação é lógica de imposto, não de taxa.
- E)A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.
Incorreta: benefício fiscal não é fato gerador de taxa.
Gabarito: B
Taxa é tributo vinculado: seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Serviços gerais e indivisíveis não podem ser remunerados por taxa comum.