De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU. I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II. pode ser cobrado na zona urbana e zona rural. III. É de competência dos municípios, mas em casos especiais podem ser instituídos pelo estado. IV. Tem que ter pelo menos 1 desses requisitos para ser cobrado: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
- A)Somente a I, III, IV estão corretas
Errada, porque a I está correta, mas a III e a IV não estão de acordo com o CTN e com a Constituição.
- B)Somente a I, está correta
Certa, porque apenas a afirmativa I corresponde ao art. 34 do CTN.
- C)Somente a II, IV estão corretas
Errada, porque a II é falsa e a IV também erra ao exigir só um melhoramento para a zona urbana.
- D)Somente a II, III, estão corretas
Errada, porque a II é falsa e a III atribui ao Estado uma competência que é dos Municípios e do Distrito Federal.
Gabarito: B
O IPTU aparece no CTN como imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Em regra, ele incide sobre imóvel localizado em zona urbana do Município ou do Distrito Federal, e o contribuinte pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, exatamente como diz o art. 34 do CTN. É por isso que a afirmativa I está correta. A banca adora misturar IPTU com ITR. Se o imóvel estiver em zona rural, a lógica geral é de ITR, não de IPTU. Então a afirmativa II já escorrega feio ao dizer que o IPTU pode ser cobrado na zona urbana e na zona rural. Outra armadilha clássica: a competência do IPTU não é dos Estados, e sim dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos do art. 156, I, da Constituição. Por isso a afirmativa III está errada. Por fim, a afirmativa IV também erra o número. O CTN, no art. 32, §1º, exige pelo menos dois melhoramentos dentre os listados para caracterizar a zona urbana, e não apenas um. Então, no fim das contas, só a I está certa, o que confirma o gabarito B.