Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário apurou a existência de um montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em valores já prescritos. Ao relatar essa situação, deverá informar que se trata de hipótese de ______________ do crédito tributário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)moratória
Errada, porque moratória é apenas um adiamento do pagamento, ou seja, causa de suspensão da exigibilidade do crédito, não de extinção.
- B)decadência
Errada, porque decadência é a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo lançamento, e não a situação descrita no enunciado, que fala em valores já prescritos.
- C)suspensão
Errada, porque suspensão não elimina o crédito, só paralisa temporariamente sua exigibilidade.
- D)extinção
Certa, porque a prescrição extingue o crédito tributário, nos termos do art. 156, V, do CTN.
- E)exclusão
Errada, porque exclusão do crédito tributário ocorre por isenção ou anistia, conforme o CTN, e não por prescrição.
Gabarito: D
Aqui a palavra-chave é "prescritos". Em Direito Tributário, quando o prazo para cobrar judicialmente o crédito acaba, ocorre prescrição, e isso extingue o crédito tributário. O CTN é bem direto no art. 156, V: a prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. Então, se o município encontrou valores já prescritos em Dívida Ativa, não dá para tratar como suspensão nem como exclusão: a dívida, juridicamente, já não pode mais ser cobrada.