Questão comentada de Direito Tributário

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

• A)Apenas o princípio da legalidade tributária é relevante na limitação do poder de tributação.

  Incorreta: não é apenas a legalidade que limita a tributação.

• B)Os princípios constitucionais tributários, tais como legalidade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva, delimitam o poder de tributação estatal.

  Correta conforme gabarito definitivo FUNATEC.

• C)Apenas o princípio da isonomia tributária impõe limites ao poder de tributação do Estado.

  Incorreta: a isonomia é importante, mas não exclusiva.

• D)Os princípios constitucionais tributários são meramente teóricos e não têm impacto na prática tributária.

  Incorreta: os princípios têm força normativa e impacto prático.