Sobre um caso envolvendo a cobrança de taxas por um município, um advogado avalia a legitimidade da exigência fiscal. A classificação correta dos tributos é fundamental para determinar sua legalidade, sendo a natureza jurídica específica do tributo um aspecto técnico essencial que distingue as espécies tributárias com base em sua relação com a atividade estatal. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Imposto 2-Taxa 3-Contribuição de Melhoria Coluna B (Descrições): (__)Tributo cuja cobrança está vinculada à execução de uma obra pública que gera valorização imobiliária, limitado ao custo da obra. (__)Tributo cuja cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, sendo exigido com base na capacidade contributiva do sujeito passivo. (__)Tributo cuja cobrança está condicionada à prestação de um serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)3 − 1 − 2.
Correta: contribuição de melhoria, imposto e taxa correspondem à sequência 3, 1 e 2.
- B)2 − 1 − 3.
Incorreta: taxa não corresponde à obra pública com valorização imobiliária.
- C)1 − 3 − 2.
Incorreta: imposto não está vinculado à obra pública.
- D)2 − 3 − 1.
Incorreta: a ordem inverte taxa e contribuição de melhoria.
- E)1 − 2 − 3.
Incorreta: a sequência correta não é imposto, taxa e contribuição de melhoria.
Gabarito: A
Contribuição de melhoria está vinculada à obra pública que valoriza imóvel; imposto é tributo não vinculado a atividade estatal específica e relacionado à manifestação de capacidade contributiva; taxa decorre de serviço público específico e divisível ou exercício do poder de polícia. A ordem correta é 3, 1 e 2.