Questão comentada de Direito Tributário

Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do tratamento que o Código Tributário Nacional – CTN confere a esse tema, marque a alternativa correta:

• A)taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

  Errada: essa é definição de imposto, não de taxa.

• B)as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

  Errada: taxa exige serviço público específico e divisível, não indivisível.

• C)a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;

  Errada: inverte limites da contribuição de melhoria.

• D)guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;

  Errada: investimento público urgente e relevante também autoriza empréstimo compulsório.

• E)imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  Correta: reproduz o art. 16 do CTN.