Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:
- A)Taxa.
Correta, porque a taxa decorre de atividade estatal específica, como serviço público específico e divisível ou poder de polícia, exatamente o que o enunciado descreve.
- B)Imposto.
Errada, porque o imposto não depende de atuação estatal específica e seu fato gerador não envolve uma atividade estatal diretamente referida ao contribuinte.
- C)Contribuição social.
Errada, porque contribuição social tem finalidade vinculada a áreas como seguridade social e não se define, em regra, por essa relação direta entre fato gerador e atuação estatal descrita no enunciado.
- D)Contribuição de melhoria.
Errada, porque a contribuição de melhoria decorre de obra pública que valorize imóvel do contribuinte, e não de uma atuação estatal genérica ou do poder de polícia.
Gabarito: A
A questão está falando de uma exação ligada a uma atuação do Estado, isto é, algo que nasce de uma atividade estatal voltada ao contribuinte. Isso é a cara da taxa, porque ela exige uma atuação específica do poder público, como um serviço público específico e divisível ou o exercício regular do poder de polícia. O Código Tributário Nacional, no art. 77, deixa isso bem claro ao definir taxa justamente nesses termos. Em outras palavras: se o Estado fez algo diretamente relacionado a você, a cobrança tende a ser taxa, não imposto, que independe de atuação estatal específica. Por isso o gabarito é a letra A.