Os tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja principal característica é ser vinculado a uma atuação estatal específica:
- A)O imposto, pois sua cobrança independe de qualquer prestação específica do Estado ao contribuinte.
Incorreta. Imposto é tributo não vinculado a uma atuação estatal específica.
- B)A taxa, pois é exigida do contribuinte como contraprestação a um serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição.
Correta. Taxa é tributo vinculado a serviço público específico e divisível ou poder de polícia.
- C)A contribuição de melhoria, pois sua incidência ocorre sobre qualquer situação que revele capacidade contributiva.
Incorreta. Contribuição de melhoria vincula-se a obra pública com valorização imobiliária, mas a descrição genérica da alternativa aponta para taxa.
- D)O empréstimo compulsório, pois sua exigência ocorre sem necessidade de destinação específica dos recursos arrecadados.
Incorreta. Empréstimo compulsório não é definido por essa contraprestação específica.
- E)A contribuição social, pois sua finalidade principal é a arrecadação de receitas gerais para o Estado, sem vinculação direta a um serviço público específico.
Incorreta. Contribuição especial tem finalidades específicas, mas não corresponde à descrição de taxa.
Gabarito: B
Tributos vinculados são aqueles cuja cobrança depende de uma atuação estatal específica em relação ao contribuinte. A taxa é o exemplo clássico: decorre do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.