Para composição do Fundeb os municípios destinam 20% dos seguintes impostos e transferências recebidas:
- A)Imposto sobre Serviços, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do IPI Exportação, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Imposto de Renda Retido na Fonte.
Errada, porque inclui ISS e IRRF, que não fazem parte dessa composição do Fundeb para os municípios.
- B)Fundo de Participação dos Municípios, Cota- -parte do IPI Exportação, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.
Certa, pois traz as receitas municipais e transferências que integram a base de cálculo do Fundeb.
- C)Imposto Sobre Serviços, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.
Errada, porque deixa de fora o IPI-Exportação e inclui ISS e ITR de forma incompatível com a lista cobrada.
- D)Fundo de Participação dos Municípios, Imposto de Renda Retido na Fonte, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA, Cota-parte do Imposto Territorial Rural.
Errada, porque o IRRF não compõe essa cesta do Fundeb, embora seja receita do município.
- E)Imposto Sobre Serviços, Imposto de Renda Retido na Fonte, Fundo de Participação dos Municípios, Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPVA.
Errada, porque mistura ISS e IRRF e ainda omite a cota-parte do IPI-Exportação.
Gabarito: B
O Fundeb é formado por uma fatia de receitas de impostos e transferências que os entes já recebem. A lógica é simples: o dinheiro entra no caixa do município, mas uma parte - em regra, 20% - vai para o fundo para financiar a educação básica. Aqui, a banca quer a lista correta das receitas municipais que entram nessa composição. Para os municípios, entram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cota-parte do ICMS, a cota-parte do IPVA, a cota-parte do IPI-Exportação e a cota-parte do ITR. É isso que costuma aparecer no desenho constitucional e legal do Fundeb, ligado ao art. 212-A da Constituição e às regras da legislação do fundo. Repare que a banca gosta de misturar receitas municipais reais com impostos que parecem plausíveis, mas não compõem essa cesta específica. O gabarito é a letra B porque ela traz exatamente esse conjunto clássico de receitas: FPM, IPI-Exportação, ICMS, IPVA e ITR. As demais alternativas inserem tributos que não entram nessa composição, como ISS e IRRF, que são receitas municipais, mas não são a resposta da questão. Resumo de prova: quando aparecer Fundeb e município, pense logo na cesta constitucional de transferências e cotas-parte. A ideia é decorar o bloco, porque a FEPESE adora trocar uma pecinha por outra e ver se voce escorrega no detalhe.