Julgue o item que se segue. Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus termos e disposições sempre prevalecem em caso de conflito com as leis internas de um país.
- C)Certo
Incorreta: a palavra sempre torna o item absoluto demais; a prevalencia depende do tratado incorporado e do regime jurídico aplicável.
- E)Errado
Correta: o gabarito oficial considerou falso o enunciado por generalizar a prioridade dos tratados sobre qualquer lei interna.
Gabarito: E
No direito tributario brasileiro, tratados e convencoes internacionais podem afastar ou modificar a aplicação da legislacao interna nos termos do CTN. Mas a afirmação absoluta de que sempre prevalecem em qualquer conflito e ampla demais e não reflete todas as condições constitucionais e legais de incorporacao e aplicação dos tratados.