Conforme a Constituição Federal, compete ao Município instituir os seguintes impostos, EXCETO:
- A)transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
ITBI é imposto municipal.
- B)transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Correta como exceção: ITCMD é estadual.
- C)serviços de qualquer natureza, não compreendidos naqueles de incidência do ICMS, definidos em lei complementar.
ISS é imposto municipal.
- D)propriedade predial e territorial urbana.
IPTU é imposto municipal.
Gabarito: B
ITCMD, imposto sobre transmissão causa mortis e doação, é de competência estadual, não municipal. Municípios instituem IPTU, ITBI e ISS.