Compete aos municípios tributar, mediante a incidência de imposto
- A)a propriedade territorial rural.a propriedade territorial rural.
Errada, porque a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, que é imposto federal, embora haja hipóteses de fiscalização e arrecadação pelos municípios.
- B)a transmissão “inter vivos” e gratuita de quaisquer bens e direitos.
Errada, porque a transmissão gratuita de bens e direitos, inclusive por doação, é fato típico do ITCMD, que é imposto estadual.
- C)a operação relativa a títulos e valores mobiliários.
Errada, porque a operação relativa a títulos e valores mobiliários se relaciona ao IOF, que é tributo de competência da União.
- D)a prestação de serviço de transporte intramunicipal.
Certa, porque o transporte intramunicipal pode ser alcançado pelo ISS, imposto de competência municipal, diferentemente do transporte intermunicipal e interestadual.
Gabarito: D
Quando a CF divide a competência tributária, ela faz isso quase como um mapa de trânsito: cada ente sabe onde pode cobrar e onde não pode entrar. No caso dos municípios, a principal competência de imposto está no art. 156 da Constituição, especialmente o ISS, que incide sobre serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar. A pegadinha clássica aqui é lembrar que o transporte intermunicipal e o interestadual não são do município, porque entram na regra do ICMS, de competência estadual, prevista no art. 155, II, da CF. Já o transporte feito dentro do mesmo município fica fora dessa lógica estadual e pode ser alcançado pelo ISS, desde que o serviço esteja previsto na lista da LC 116/2003. Por isso, a alternativa D está correta: a prestação de serviço de transporte intramunicipal é fato gerador ligado à competência municipal, por se enquadrar como serviço tributável pelo ISS. Em prova, sempre vale comparar o que é municipal, estadual e federal antes de marcar, porque a banca gosta de trocar apenas um detalhe do local da prestação. Em resumo: município tributa serviço dentro do seu território, estado tributa certas circulações e o transporte entre municípios/estados, e a União fica com os tributos federais. É o tipo de questão em que um pedacinho da frase muda tudo.