Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.
- A)Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
Errada, porque o ISS não incide sobre energia elétrica, já que esse tema não está na lista de serviços da LC 116/2003.
- B)Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços- ICMS.
Certa, porque a Constituição prevê a incidência do ICMS sobre a energia elétrica, com disciplina na LC 87/1996.
- C)Taxa de iluminação pública.
Errada, porque taxa de iluminação pública não é imposto; a contribuição para custeio da iluminação pública tem natureza de contribuição, não de tributo sobre a prestação de energia.
- D)Tarifa social.
Errada, porque tarifa social é benefício tarifário/administrativo, não espécie tributária.
- E)Empréstimo compulsório.
Errada, porque empréstimo compulsório é tributo excepcional criado em hipóteses específicas, sem relação com a incidência sobre energia elétrica.
Gabarito: B
Quando a questão fala em prestação de serviço de energia elétrica, a cobrança tributária que aparece é a do ICMS, porque a Constituição inclui a energia elétrica entre as hipóteses de incidência desse imposto estadual. Na prática, não importa que a energia tenha uma cara de 'serviço': para fins tributários, ela é tratada pela regra do ICMS, e não pelo ISS. O fundamento está no art. 155, II, da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de abranger a energia elétrica. A Lei Complementar 87/1996 também disciplina essa incidência. Já o ISS fica restrito aos serviços da lista da LC 116/2003, e energia elétrica não entra nessa lista. Por isso, se a banca misturar 'serviço' com energia elétrica, você deve desconfiar: nem todo serviço da vida real vira ISS no mundo tributário. Em resumo: energia elétrica paga ICMS, e essa é uma pegadinha clássica de prova. Se você lembrar que a Constituição fez questão de mencionar esse item expressamente, a questão fica bem mais tranquila.