Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam: 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)O IPI deve ser pago ao Governo Federal, pois é um imposto de competência da União.
Correta: IPI é imposto federal.
- B)O IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza é órgão público beneficiário da arrecadação desse tributo.
Incorreta: IPVA é estadual, com repartição de receita ao município.
- C)O ISS, devido pela empresa, é de competência do estado do Ceará, pois os estados são os entes com competência exclusiva para instituição e arrecadação de referido tributo.
Incorreta: ISS é de competência municipal, não estadual.
- D)O ICMS é de competência conjunta do estado do Ceará e do município de Fortaleza, pois se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias dentro do território municipal e estadual, independentemente da natureza da transação.
Incorreta: ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, não conjunta com municípios.
Gabarito: A
O IPI é imposto de competência da União e incide sobre produtos industrializados. ICMS e IPVA são de competência estadual, embora haja repartição de IPVA com municípios; ISS é imposto municipal. Portanto, em atividade industrial, o IPI é pago ao governo federal.