Acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. ( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil e a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia. ( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. ( ) O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- A)V / F / F / F
Correta: apenas a primeira proposição é verdadeira; as demais erram o alcance do ITBI, a competência sobre transporte/comunicação e a competência do ITR.
- B)V / V / V / F
Incorreta: trata como verdadeiras proposições que não correspondem é competência municipal atual ou ao fato gerador correto.
- C)F / V / F / V
Incorreta: a primeira proposição sobre IPTU é verdadeira e a quarta, sobre ITR como imposto municipal, é falsa.
- D)F / F / F / V
Incorreta: a primeira proposição é verdadeira e o ITR não é imposto de competência dos municípios.
Gabarito: A
Entre os impostos municipais, o IPTU incide sobre propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano. O ITBI municipal exige transmissão inter vivos, por ato oneroso, e não qualquer transmissão a qualquer título. Serviços de transporte e comunicação não são imposto municipal nos moldes enunciados, e o ITR é imposto da União, embora possa haver fiscalização e arrecadação municipal por convênio.