O pagamento antecipado do tributo devido, no lançamento por homologação:
- A)Extingue o crédito tributário.
Incorreta como melhor resposta. O CTN não trata a extinção como simples e definitiva; ela fica subordinada a condição resolutoria da homologacao posterior.
- B)Extingue a obrigação tributária.
Incorreta. O dispositivo se refere a extinção do crédito tributario, não da obrigação tributaria como categoria mais ampla.
- C)Fica sujeito à condição resolutória.
Correta. Reproduz o ponto decisivo do art. 150, paragrafo 1, do CTN: pagamento antecipado sujeito a condição resolutoria da ulterior homologacao.
- D)Suspende a exigibilidade do tributo.
Incorreta. Pagamento antecipado não e causa de suspensão da exigibilidade; o regime e de extinção condicionada do crédito.
Gabarito: C
No lancamento por homologacao, o contribuinte antecipa o pagamento sem exame previo da autoridade. Pelo art. 150, paragrafo 1, do CTN, esse pagamento antecipa a extinção do crédito, mas o efeito fica sob condição resolutoria da posterior homologacao do lancamento.