Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA: (FONTE: Código Tributário Nacional, art. 32)
- A)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Correta: bens móveis mantidos no imóvel não entram na base de cálculo do IPTU.
- B)O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Correta: o fato gerador é propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano.
- C)A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas na legislação.
Correta: áreas urbanizáveis ou de expansão urbana em loteamentos aprovados podem ser consideradas urbanas.
- D)Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de ao menos 1 (um) melhoramento indicado na legislação.
Incorreta: o CTN exige pelo menos dois melhoramentos, não apenas um.
Gabarito: D
Para IPTU, zona urbana é definida em lei municipal, mas o CTN exige a existência de pelo menos dois melhoramentos públicos entre os listados na lei. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, sem considerar bens móveis mantidos no local.