Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar: I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória. II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado. III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está correta.
- C)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está correta, mas não é a única correta.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está correta.
- E)I, II e II.
Certa, porque as três afirmativas estão corretas, ainda que a alternativa tenha repetido a II por erro material.
Gabarito: E
Tributo, na ideia clássica do art. 3º do CTN, é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Quando a prova fala em finalidades, ela está entrando na diferença entre tributo fiscal, extrafiscal e parafiscal. O tributo fiscal tem objetivo arrecadatório: o Estado cobra para formar receita e bancar suas despesas gerais. Já o tributo extrafiscal não quer só encher o cofre; ele também serve para induzir comportamentos, como desestimular consumo, proteger setores ou regular o mercado. É por isso que se fala em função regulatória ou indutora. O tributo parafiscal, por sua vez, é aquele cuja arrecadação é destinada a entidades que atuam ao lado do Estado, em atividades de interesse público, como certas autarquias e entidades paraestatais. A doutrina costuma usar esse termo para receitas voltadas ao custeio dessas atividades específicas. Então, as três afirmativas estão corretas. A banca, ao indicar a alternativa E, quer exatamente isso: reconhecer que há tributo fiscal, extrafiscal e parafiscal, cada um com sua finalidade própria. Só vale ficar atento a um detalhe: a alternativa E veio com repetição de II no enunciado, mas a intenção da questão é claramente marcar o conjunto completo das três afirmações corretas.