A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. A CIDE NÃO incide sobre as operações de
- A)comercialização, no mercado interno de óleo combustível
Errada, porque a comercialização no mercado interno de óleo combustível integra o campo de incidência da CIDE-combustíveis.
- B)comercialização, no mercado interno de gasolina
Errada, porque a comercialização no mercado interno de gasolina também sofre incidência da CIDE.
- C)exportação de álcool etílico combustível
Certa, porque a exportação de álcool etílico combustível não é hipótese de incidência da CIDE.
- D)importação de diesel
Errada, porque a importação de diesel é operação alcançada pela CIDE-combustíveis.
- E)importação de querosene de aviação
Errada, porque a importação de querosene de aviação também está sujeita à incidência da CIDE.
Gabarito: C
A CIDE-combustíveis, criada pela Lei no 10.336/2001, é uma contribuição federal ligada ao mercado de combustíveis e à regulação do setor. Em prova, o ponto principal é lembrar que ela incide sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de determinados combustíveis, como gasolina, diesel, querosene de aviação e óleo combustível. O detalhe importante está nas hipóteses de não incidência: a lei afasta a cobrança em operações de exportação. Isso combina com a lógica tributária clássica de estimular as vendas ao exterior e evitar que a exportação seja onerada por tributo interno. Por isso, o item C está correto: a exportação de álcool etílico combustível não sofre incidência da CIDE. Em outras palavras, se a operação sai do país, a contribuição fica do lado de cá da fronteira. A banca adora esse tipo de recorte, porque mistura a lista de combustíveis tributados com a exceção das exportações. Fundamento legal: Lei no 10.336/2001, especialmente as regras de incidência e não incidência da contribuição, em harmonia com a orientação constitucional de desoneração das exportações.