Questão comentada de Direito Tributário

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público. Para que seja possível a cobrança da exação, o serviço tem que

• A)ser utilizável, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

  Correta: expressa a divisibilidade do serviço.

• B)ser divisível em unidades subordinadas, de unidades e de necessidades públicas.

  Incorreta: a redação não corresponde ao conceito do CTN.

• C)ser dotado de caráter contratual oriundo de uma contraprestação por serviço ou produto fornecido pela Administração.

  Incorreta: taxa não é contraprestação contratual.

• D)ser utilizado efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, esteja à disposição do usuário mediante atividade comercial em potencial funcionamento.

  Incorreta: mistura uso efetivo com serviço apenas potencial.