A competência tributária na federação brasileira é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um responsável por instituir determinados tributos. Com base nas disposições constitucionais e na partilha de competências, analise as seguintes afirmativas: I. Os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e propriedade territorial rural. II. Os Municípios são responsáveis por instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos" de bens imóveis e serviços de qualquer natureza. III. As taxas e contribuições de melhoria podem ser instituídas por qualquer ente federado que tenha competência para realizar a atividade da qual decorra a cobrança desses tributos. É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa I é falsa por incluir propriedade territorial rural aos Estados.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I é falsa e a III é verdadeira.
- C)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas II e III são verdadeiras.
- E)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também é verdadeira.
Gabarito: D
Estados e Distrito Federal não instituem ITR, que é imposto da União. Municípios instituem IPTU, ITBI e ISS, e qualquer ente pode instituir taxas e contribuições de melhoria conforme sua competência material.