A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
- C)Certo
Incorreta. A afirmação erra ao tratar o IPI como simplesmente extinto.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A Reforma Tributária substitui PIS/COFINS pela CBS e ICMS/ISS pelo IBS, mas não extingue simplesmente o IPI nesses termos, que permanece com papel específico no período e na proteção da Zona Franca de Manaus.