Em relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É inconstitucional a majoração, sem a edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU acima dos índices oficiais de correção monetária.
Correta, portanto não e o gabarito. Reflete a Sumula 160 do STJ: decreto só pode atualizar IPTU pelos indices oficiais de correcao monetária.
- B)Declarada inconstitucional a progressividade de alíquota tributária aplicável ao IPTU, é devido o tributo calculado pela alíquota mínima correspondente, de acordo com a destinação do imóvel.
Correta, portanto não e o gabarito. A tese do STF admite cobrar o IPTU pela aliquota mínima quando declarada inconstitucional a progressividade.
- C)Incide o ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
Correta, portanto não e o gabarito. O STJ reconhece ISS sobre montagem de pneus ainda que haja fornecimento dos pneus empregados no serviço.
- D)Na prestação de serviços de análise clínica, ainda que coletado e pago o serviço em unidade laboratorial diversa, o ISS deve ser recolhido no local em que efetivamente é realizado o exame, mediante remessa do material coletado.
Incorreta. A banca adotou o entendimento de que, em análise clinica com coleta e pagamento em unidade diversa, o ISS não deve ser recolhido simplesmente no local em que o exame e materialmente realizado.
Gabarito: D
Para impostos municipais, e comum a banca cobrar enunciados sumulados e teses repetitivas. IPTU não pode ter valor venal majorado acima da correcao oficial sem lei formal; ISS pode incidir sobre montagem de pneus; e, em analises clinicas, o critério espacial não se resume ao local fisico onde a amostra e examinada.