De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que se aplica um imposto:
- A)O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido por um proprietário de veículo, independente de ele utilizá-lo ou não.
Correta: IPVA é imposto e independe do uso efetivo do veículo.
- B)O pagamento de uma taxa para emissão de um alvará de funcionamento por parte de um comerciante.
Errada: alvará envolve taxa pelo poder de polícia.
- C)O pagamento de uma contribuição de melhoria em razão de uma obra pública realizada na rua onde reside o contribuinte.
Errada: contribuição de melhoria é espécie tributária própria vinculada à valorização por obra pública.
- D)O pagamento de um imposto de renda devido por um contribuinte em razão de um benefício fiscal específico relacionado à sua profissão.
Errada: embora IR seja imposto, a alternativa associa o fato gerador a benefício fiscal específico, não ao conceito pedido.
- E)O pagamento de uma taxa de lixo cobrada de um comércio, vinculada ao serviço prestado de coleta de resíduos.
Errada: taxa de lixo é taxa vinculada a serviço público específico e divisível.
Gabarito: A
Imposto é tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O IPVA incide pela propriedade do veículo, ainda que o proprietário não o utilize; já taxas e contribuição de melhoria dependem de serviço, poder de polícia ou obra pública valorizadora.