Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná. O antigo proprietário não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano. Ao tentar licenciar o veículo, Joana foi informada de que, além do valor integral do imposto de 2024, seriam devidos juros e multa pelo atraso. Inconformada, alegou que não deveria ser responsabilizada por uma dívida que não contraiu. Com base na Lei estadual nº 14.260/2003, assinale a afirmativa correta.
- A)Joana não pode ser responsabilizada, pois o fato gerador ocorreu antes da aquisição do veículo.
Incorreta: a responsabilidade do adquirente pode alcançar débito anterior vinculado ao veículo.
- B)Joana deve pagar apenas a fração proporcional do imposto, calculada a partir da data da aquisição.
Incorreta: não se limita à fração proporcional desde a compra.
- C)A cobrança é válida apenas se Joana for notificada formalmente da dívida até 31 de dezembro de 2024.
Incorreta: a validade não depende de notificação até 31 de dezembro.
- D)A transferência da propriedade afasta a responsabilidade de Joana apenas se ela desconhecesse a existência da dívida no momento da aquisição.
Incorreta: o desconhecimento da dívida não afasta, por si só, a responsabilidade legal.
- E)Joana é responsável solidária pelo pagamento integral do IPVA de 2024, incluindo os acréscimos legais.
Correta: Joana responde solidariamente pelo IPVA de 2024 e acréscimos.
Gabarito: E
A legislação paranaense do IPVA atribui responsabilidade ao adquirente do veículo por débitos do imposto relativos ao bem, inclusive acréscimos legais, quando há transferência de propriedade. A responsabilidade acompanha o veículo para fins de licenciamento, sem limitar-se à fração posterior à aquisição.