Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União; II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar; III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário.
- A)Somente a sentença II está correta.
Errada, porque as sentenças II e III não estão em conjunto corretas: a II inverte sujeito ativo com passivo.
- B)Somente as sentenças II e III estão corretas.
Errada, porque a sentença II está incorreta ao dizer que o sujeito ativo é o contribuinte.
- C)Somente a sentença I está correta.
Errada, porque a sentença I confunde sujeito passivo com ente público, quando o município pode ser sujeito ativo.
- D)Somente as sentenças I, II e III estão corretas.
Errada, porque as sentenças I e II estão incorretas; somente a III se sustenta.
- E)Somente a sentença III está correta.
Certa, porque apenas a sentença III corresponde ao art. 119 do CTN.
Gabarito: E
Na obrigação tributária, é essencial não confundir os papéis: sujeito passivo é quem deve pagar ou cumprir o dever tributário, e sujeito ativo é quem pode exigir esse cumprimento. O CTN deixa isso bem organizado para evitar a clássica troca de chapéu entre cobrador e contribuinte. Pelo art. 121 do CTN, sujeito passivo é o contribuinte ou responsável. Já o art. 119 diz que sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Ou seja, não é o contribuinte, mas o ente público legitimado pela Constituição e pela lei. A sentença I está errada porque município não é sujeito passivo por definição; ele pode ser sujeito ativo, e não devedor tributário nessa formulação. A sentença II também erra feio ao inverter os conceitos, pois coloca o contribuinte como sujeito ativo. A sentença III está correta porque reproduz a ideia do art. 119 do CTN: o sujeito ativo é quem tem competência para exigir o tributo, dentro do Sistema Constitucional Tributário. Por isso o gabarito é a letra E, já que apenas a terceira afirmação está certa.