Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que mercadorias essenciais sofreriam menor tributação. Trata-se do:
- A)Princípio da Capacidade Econômica.
Errada, porque capacidade economica considera a aptidao do contribuinte para pagar, e nao a essencialidade do bem tributado.
- B)Princípio da Seletividade.
Certa, pois a seletividade ajusta a alicota conforme a essencialidade da mercadoria, com maior carga para supérfluos e menor para essenciais.
- C)Princípio da Não-Cumulatividade.
Errada, porque nao cumulatividade evita o efeito cascata do imposto ao longo da cadeia, sem relação com essencialidade.
- D)Princípio da Isonomia.
Errada, pois isonomia trata de igualdade tributaria, e nao da graduacao das alíquotas conforme o grau de necessidade do produto.
- E)Princípio da Anterioridade.
Errada, porque anterioridade se refere ao prazo para a cobranca do tributo e nao ao criterio de seletividade da alicota.
Gabarito: B
A questao trata do principio da seletividade, muito cobrado em tributos que recaem sobre bens e servicos e que podem variar conforme a essencialidade do produto. A ideia e simples: quanto mais essencial for a mercadoria, menor tende a ser a carga; quanto mais supérflua, maior a tributacao. Isso funciona como uma especie de “escala de prioridade” do sistema tributario, punindo menos o que e necessario ao consumo cotidiano. No caso do IPI, a seletividade e expressa na Constituicao: o art. 153, §3º, I, determina que o imposto sera seletivo em funcao da essencialidade do produto. Para o ICMS, a seletividade tambem aparece no art. 155, §2º, III, como faculdade dos Estados, embora na pratica seja bastante cobrada em provas como atributo classico desse imposto. Por isso, quando o enunciado fala em dosar a incidencia tributaria conforme a essencialidade da mercadoria, a resposta so pode ser o principio da seletividade. O foco nao esta na renda do contribuinte, nem na soma de tributos ao longo da cadeia, nem em igualdade abstrata ou no prazo para cobrar o tributo. Aqui a palavra-chave e essencialidade. Em resumo: IPI e ICMS usam a seletividade para fazer o sistema ficar mais justo no consumo, cobrando mais de bens menos essenciais e aliviando os essenciais. Essa e a logica que a banca quis testar.