Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
- A)a instituição de isenções de tributos da competência dos Municípios é vedada à União.
Correta: CF veda isenções heterônomas pela União.
- B)a imunidade tributária recíproca abrange a vedação da cobrança de taxas entre os entes federativos.
Incorreta: imunidade recíproca alcança impostos, não taxas.
- C)os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, a depender de sua procedência ou destino.
Incorreta: é vedada discriminação por procedência ou destino.
- D)a União poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
Incorreta: a União não pode tributar esses rendimentos em níveis superiores aos seus.
Gabarito: A
A União não pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal ou Municípios; é vedação constitucional de isenção heterônoma.