A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais:
- A)Cobrar imposto sobre o imóvel onde fica a sede de entidades e templos religiosos.
Correta. Imóvel usado como sede ou templo religioso, ligado à finalidade essencial, é protegido por imunidade de impostos.
- B)Cobrar imposto sobre os serviços prestados por hospitais filantrópicos.
Incorreta. Hospitais filantrópicos podem ter imunidade se preencherem requisitos, mas a alternativa está genérica e não é a hipótese mais direta.
- C)Cobrar taxas sobre os imóveis de outros Entes públicos.
Incorreta. A imunidade recíproca alcança impostos, não taxas.
- D)Cobrar taxas dos Sindicatos de Trabalhadores.
Incorreta. A imunidade de sindicatos de trabalhadores também se refere a impostos, não a taxas em geral.
Gabarito: A
A Constituição prevê imunidade de impostos sobre templos de qualquer culto, abrangendo patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais da entidade religiosa. A imunidade recai sobre impostos, não sobre taxas em geral.