Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.
- C)Certo
Certa: a definição corresponde ao art. 3.º do CTN em seus elementos centrais.
- E)Errado
Errada: tributo não é sanção por ato ilícito e depende de lei e cobrança vinculada.
Gabarito: C
O conceito legal de tributo no CTN é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitui sanção de ato ilícito. A assertiva reproduz os elementos essenciais do conceito.