Questões de Direito Penal comentadas
Página 5 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e …
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A reincidênci…
- Leia atentamente o caso concreto exposto a seguir. Trata-se de apenada reinciden…
- No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção corre…
- Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete an…
- Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto af…
- Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secre…
- Suponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar …
- Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Có…
- O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art.…
- O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de reg…
- Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido…
- No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter determinada certidão…
- Sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na parte geral do Códi…
- Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o…
- Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado …
- Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após recusar a propo…
- De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar …
- Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação pre…
- Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou…
- Tício foi condenado pela prática do art. 183 da Lei de Telecomunicações, por ter…
- Baseando-se no que preveem os crimes contra o patrimônio do Código Penal (Dec-Le…
- Sobre os crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000), analise as dis…
- Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternati…
- O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do a…
- De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.…
- Ao Estado, por meio de ação penal, cabe impor sanção penal ao criminoso como ret…
- No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativ…
- Durante a madrugada, Bruno invade a casa de seu desafeto, Jonas, com a intenção …
- No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fa…
- Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem …
- No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar…
- A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superi…
- NO QUE DIZ RESPEITO AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A,…
- Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houv…
- Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, pos…
- João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu…
- O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiret…
- Janaína está grávida de dez semanas e deseja praticar um aborto. Ela descobre qu…
- De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção pass…
- O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o jui…
- Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime …
- Kaio, auditor de tributos do município de Biribiri (MG), exige o Imposto Predial…
- Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a cas…
- O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quand…
- Considerando o que dispõe o Código Penal sobre a Extinção da Punibilidade, assin…
- Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone cel…
- Em relação ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação…
- A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do dispos…
- Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimen…
- Tomando por fundamento as regras da extinção da punibilidade, prevista na Parte …
- Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do c…
- Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18…
- A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação d…
- Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal d…
- A pedofilia é caracterizada por um interesse sexual persistente e intenso por cr…
- Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os ite…
- Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banc…
- Sônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia…
- Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de …
- De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é…
- Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substân…
- Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é …
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre os cr…
- Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas exclu…
- Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.…
- José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, co…
- Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, gu…
- A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade …
- Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego…
- Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei 11.343/06 determina que:…
- Consoante dispõe a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autorida…
- O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comp…
- Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia …
- No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.…
- Sobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a segu…
- Acerca da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativ…
- O Código Penal prescreve determinadas causas que extinguem o direito de punir ti…
- O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são p…
- Acerca da Lei das Contravenções Penais, avalie as afirmativas a seguir e assinal…
- Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano,…
- Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei…
- A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrên…
- Lindolfo é investigador de polícia judiciária da Polícia Civil de MS, lotado na …
- Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. A…
- A respeito da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.…
- Aquiles pretendia comercializar vegetação de eucaliptos do terreno de seu vizinh…
- Nos termos da Lei no 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar algué…
- Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado di…
- Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a afirmativa correta.…
- Valter exercia suas funções em serventia extrajudicial, quando iniciou atendimen…
- Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.…
- Julgue o item que se segue. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercíci…
- Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acord…
- De acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações, a pena para o crime de tort…
- Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do …
- De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em…
- Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetua…
- Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela anuncia a vend…
- Após complexa operação policial, que culminou na arrecadação de milhares de reai…
- Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:…
- Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a segui…
- Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhist…
- Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum discernimento, decorrente d…
- Nos crimes de abuso de autoridade, constitui efeito da condenação:…
- No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecu…
- No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de…
- No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a altern…
- João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes …
- Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença me…
- A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com…
- Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de…
- O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o…
- O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) acrescentou o Art. 91-A ao Código Penal,…
- Joana, servidora pública concursada, responsável pela análise de pedidos de lice…
- Maria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinc…
- Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:…
- Tendo em conta a Lei dos Crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativ…
- Acerca do delito de tráfico de drogas, é INCORRETO afirmar:…
- Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças pública…
- No que se refere aos tópicos de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao f…
- Marcos é apaixonado por Leila, todavia ambos nunca tiveram qualquer relacionamen…
- Quanto às disposições gerais previstas na Lei nº 8.137/1990, que trata sobre os …
- Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela cus…
- A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no…
- Sobre a teoria do erro, analise as afirmações a seguir. I - Para a teoria extrem…
- Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a s…
- Analise o registro a seguir: “Segundo o boletim de ocorrência, a vítima de 48 an…
- Quanto ao direito penal assinale a alternativa incorreta:…
- No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Trib…
- No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé púb…
- No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o …
- O advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação…
- Constituem elementos da culpabilidade:…
- André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prát…
- Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de …
- Tício foi preso preventivamente durante uma operação de combate à corrupção e pr…
- A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Pen…
- Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.…
- A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) dispõe que a pena privativa de liberda…
- Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou…
- Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritualístico-religioso, de …
- Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para sa…
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA…
- João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de …
- Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentifica…
- Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra…
- Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de …
- Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:…
- Arnaldo, servidor público estadual, foi condenado por um delito de furto na moda…
- Em razão do aumento do número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio …
- A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e co…
- Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:…
- De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), o agente q…
- Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. …
- Analise as assertivas abaixo: I. Os crimes materiais contra a ordem tributária p…
- Em conformidade com o Código Penal, pode-se afirmar que:…
- O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou…
- Leia as afirmações a seguir. I. É isento de pena, o agente que, por doença menta…
- Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilân…
- Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que t…
- A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:…
- Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como ati…
- Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração públ…
- Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação …
- Joana trabalha na empresa Ricota e Totoca Ltda e lá está sendo assediada moralme…
- Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil …
- Os crimes contra a dignidade sexual passaram por profundas modificações ao longo…
- Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos…
- São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualifica…
- No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou docu…
- Com intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de f…
- José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Municíp…
- Considerando o momento consumativo do crime de furto e a aplicação do princípio …
- No que concerne à identificação genética, assinale a opção correta.…
- A Lei Federal n.º 10.826/2003 discorre em seu capítulo IV dos crimes e das penas…
- Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rend…
- Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Na sucessão de lei…
- A respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar qu…
- Leia o caso a seguir. Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o m…
- Ana Maria, nascida em 17 de novembro de 1984, foi flagrada por policiais militar…
- Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção co…
- Marque a alternativa CORRETA que corresponde à conduta típica do crime de “Alici…
- A Lei nº 8.137/1990, além de tratar dos crimes contra a ordem tributária, também…
- Evandro, sem o objetivo de lucro, leva um cigarro de maconha a Agnaldo, pessoa d…
- Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família po…
- Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria…
- Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a…
- A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de c…
- De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:…
- No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (E…
- Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal,…
- O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cid…
- Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à…
- O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em le…
- João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de…
- O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando pra…
- João, logo após ter sido provocado injustamente por Francisco, sob o domínio de …
- A respeito dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, regul…
- O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemun…
- A Lei Federal n.º 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de …
- Dispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os efeitos da condenação. Analise os…
- Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeraç…
- Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante…
- Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, …
- Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunc…
- Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calib…
- A Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de viol…
- O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, c…
- Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condena…
- Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Pen…
- A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutação da pena. I…
- A lei penal pode retroagir apenas para…
- Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Ar…
- Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:…
- Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de dr…
- De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A c…
- A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legi…
- Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a afirmativa correta.…
- Mévia, inconformada com o fim do relacionamento, no período de julho a outubro d…
- Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de…
- Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seg…
- Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia …
- Assinale a alternativa em que o agressor deverá responder pelo crime de violênci…
- João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregan…
- De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinár…
- Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:…
- De acordo com o Código Penal e as disposições sobre a aplicação da Lei Penal, as…
- No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis…
- Conforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em…
- A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa …
- As penas de multa…
- Marlene, cidadã comum com trinta e seis anos de idade, foi detida por possuir, e…
- De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar …
- O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, q…
- Acerca da monitoração eletrônica prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.2…
- O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale …
- Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme …
- Em 05 de junho de 2022, Mariana entrou em um restaurante estilo “self-service” e…
- Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetr…
- DENTRE AS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS CONTEMPORÂNEAS, DESTACA-SE A CRIMINOLOGIA EMPRE…
- Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de …
- De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a …
- Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que u…
- Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo …
- Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, …
- Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova …
- Matilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em …
- À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração p…
- Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta…
- A respeito da dosimetria da pena:…
- De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, re…
- Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do cr…
- Dario, depois de pular o muro de dois metros que cercava uma residência, cuja po…
- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de…
- Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Crimin…
- A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que trata dos crimes resultantes…
- A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, representa um avanço significat…
- Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação cria…
- Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em ge…
- Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia d…
- Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:…
- A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendiment…
- Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de v…
- Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em…
- Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena…
- Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, s…
- Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.…
- Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotul…
- No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vi…
- Assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres são compreendi…
- O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente…
- Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no ent…
- Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael…
- Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionam…
- Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Ad…
- A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.…
- Dalva, namorada de Eliseu, que está preso, cumprindo pena por tráfico ilegal de …
- Admite-se a modalidade culposa no crime de…
- Considera-se crime omissivo próprio…
- A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.…
- A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração,…
- A reparação do dano causado pelo delito é finalidade – ainda que secundária – da…
- Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença …
- Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir. I. Ocorrendo prisão …
- Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ati…
- Quanto ao dolo, é INCORRETO afirmar:…
- Sobre a prisão de pessoa do gênero feminino, assinale a afirmativa correta.…
- Jonas, em maio de 2023, conduzia o seu veículo automotor, acoplado a um semirreb…
- Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:…
- Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado…
- Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida…
- Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequênci…
- Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).…
- O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcanç…
- Com relação às penas previstas no Código Penal, analise as seguintes afirmações:…
- A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das s…
- No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que…
- Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o di…
- Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo…
- Em relação ao crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, di…
- De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, a respeito…
- Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, …
- Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autorid…
- Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alte…
- Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais mili…
- Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de munição de uso permitido…
- No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção co…
- Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, fals…
- Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal,…
- De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministéri…
- 1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura…
- No dia 15 de abril de 2011, João, nascido em 18 de maio de 1991, foi preso em fl…
- O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a…
- José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1 minuto, utilizando-s…
- No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.…
- Com base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, a…
- De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise a assertiva abaixo sobre um cri…
- Considerando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração …
- À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o…
- Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?…
- Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três ar…
- Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.…
- Sobre Execução Penal, assinale a alternativa correta.…
- Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem violência ou grav…
- Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:…
- Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crim…
- José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma …
- Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal J…
- Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:…
- O crime de extorsão mediante sequestro:…
- De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa corr…
- Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois…
- Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:…
- Para evitar a dupla punição por fato único, a doutrina e a jurisprudência admite…
- Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalida…
- Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, D…
- J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determi…
- Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:…
- Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que…
- Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contr…
- A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme…
- Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a f…
- Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei pe…
- Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de o…
- Marcos, empresário, 35 anos, reincidente, falsificou documentos contábeis de sua…
- No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva …
- Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refri…
- Sobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:…
- Em relação aos crimes relacionados a drogas e ao procedimento especial regido pe…
- Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda ofic…
- É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passa…
- Wesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerrament…
- Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes…
- Em conformidade à Lei n.º 10.826/2003, o porte de arma de fogo:…
- Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz …
- Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias co…
- Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de…
- O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de…
- Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir. I. A lei pena…
- Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se …
- Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta …
- A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo…
- Bru é vítima de medida constritiva por parte de agente estatal que pratica crime…
- O estado de necessidade é classificado como:…
- A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item. Supo…
- O aborto é considerado crime quando cometido em decorrência de…
- Leia trecho da seguinte notícia: “De acordo com os autos, o prefeito, por interm…
- Suponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas …
- Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do suje…
- Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal…
- Durante evento com a presença de dignitários internacionais, realizado no Estado…
- Assinale a alternativa que indica a presença de uma qualificadora do crime de ho…
- Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiár…
- Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionári…
- Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.…
- Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em ger…
- O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, pr…
- Julgue o item a seguir. O certificado de registro de arma de fogo será expedido …
- Em um dos levantamentos realizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacion…
- Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prest…
- No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assi…
- Aquele servidor público do Município de Guarapari/ES, que exigir, para si ou par…
- Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:…
- De acordo com a lei 8137/1990, em seu artigo 1º, constitui crime contra a ordem …
- José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou …
- Acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale V para a afirmativa v…
- Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o pró…
- O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que…
- Em 11 de novembro de 2021, Rafael, com animus rem sibi habendi e mediante arma d…
- O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, empresário, ao argumento…
- Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão…
- A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirma…
- Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade. Acerca de…
- Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:…
- Sobre as causas de diminuição de pena no homicídio simples, assinale a alternati…
- A Lei nº 9.609/98, que trata dos Direitos de Propriedade de Software (Lei do Sof…
- José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, …
- Em março de 2021, Fernando praticou crime de apropriação indébita contra Luciano…
- Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributár…
- Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia d…
- Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que…
- Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e …
- Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em…
- A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio …
- A Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos p…
- No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antec…
- Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, …
- O Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), dispõe no seu …
- No que se dispõe sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmações abaixo, e…
- Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:…
- A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para o…
- Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item a seguir. O Brasil poderá prestar informações bem como pode solici…
- Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traiç…
- Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direi…
- Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo…
- A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que…
- Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de…
- Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a crimes de trânsito…
- Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
- Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um …
- Insatisfeito com o namoro desenvolvido por Mia, sua paixão platônica, Jack procu…
- José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de…
- Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.…
- No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificad…
- Augusto, primário e com bons antecedentes, em 10 de março de 2020, abordou Letíc…
- Quanto aos aspectos processuais dos crimes relacionados à Lei nº 11.343/2006, ma…
- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, …
- São considerados crimes hediondos, consoante a Lei nº 8.072/90 e suas alterações…
- Durante a execução da pena, o trabalho…
- A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.…
- Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.…
- Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa cor…
- Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:…
- Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA s…
- No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurispr…
- Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a práti…
- O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual t…
- “A” ESCAVAVA UM TÚNEL DE 300 METROS, QUE O LEVARIA ATÉ UM COFRE DA AGÊNCIA DA CA…
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.…
- O princípio da insignificância constitui causa de…
- Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agress…
- Nos termos da lei, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de c…
- Foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demai…
- Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificâ…
- Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribu…
- No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, jul…
- A monitoração eletrônica consiste nos mecanismos de restrição da liberdade e de …
- Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lh…
- Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, median…
- No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo de control…
- O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal …
- Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, qua…
- Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta…
- Referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternat…
- Richard era o engenheiro responsável pela construção de um prédio em Aracaju. Em…
- Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta …
- Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi p…
- No escopo da promoção da igualdade racial e gênero, muitos são os dispositivos l…
- O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretam…
- Pratica crime de lavagem de dinheiro aquele que, dolosamente, venha a:…
- Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de en…
- A Lei 8.072/90, conhecida por “Lei dos Crimes Hediondos”, tem fundamento constit…
- À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (…
- O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, espec…
- Antônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois…
- “Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofri…
- Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Pena…
- Nos termos da Lei nº 13.869/2019 {Lei de Abuso de Autoridade), considere: I. A L…
- No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.…
- O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,…
- Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à…
- Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de inic…
- Considere as seguintes afirmações sobre os crimes de lavagem de dinheiro (Lei no…
- Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa co…
- Segundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o…
- Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso…
- De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Públi…
- Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada…
- Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para…
- Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, a pena …
- A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência a…
- O Chefe de Governo Estrangeiro Rob Jones, quando em visita oficial ao nosso país…
- Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de…
- Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcaçõe…
- Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item s…
- Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç…
- Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.…
- A Lei nº 13.869/2019 definiu os crimes de abuso de autoridade, cometidos por age…
- A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscali…
- Sobre a Lei nº 13.8689/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,…
- Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale…
- F., gerente de agência dos Correios, com o estabelecimento já fechado para atend…
- João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público …
- Considerando a legislação penal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a d…