Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela prática do crime de falsificação de documento particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:
- A)título ao portador ou transmissível por endosso;
Errada: título ao portador ou transmissível por endosso é equiparado a documento público.
- B)ações de sociedade comercial;
Errada: ações de sociedade comercial são equiparadas a documento público.
- C)cartão de crédito e débito;
Correta: cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular.
- D)testamento particular;
Errada: testamento particular é equiparado a documento público para esse crime.
- E)livros mercantis.
Errada: livros mercantis são equiparados a documento público.
Gabarito: C
O Código Penal equipara cartão de crédito ou débito a documento particular para fins de falsificação. Outros documentos, como título ao portador, ações, livros mercantis e testamento particular, são equiparados a documento público.