Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia superior
- A)praticou prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige satisfação de interesse ou sentimento pessoal, e aqui a omissão ocorre por indulgência com o subordinado.
- B)praticou tráfico de influência.
Errada, porque tráfico de influência envolve solicitar ou receber vantagem para influir em ato praticado por funcionário público, o que não aparece no caso.
- C)praticou condescendência criminosa.
Certa, porque o art. 320 do CP pune o superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado pela infração funcional.
- D)é coautor, por omissão, da infração administrativa praticada por seu subordinado.
Errada, porque não se trata de coautoria por omissão de infração administrativa, mas de crime funcional específico previsto em lei penal.
- E)não cometeu crime.
Errada, porque a conduta descrita é típica e configura condescendência criminosa, não sendo caso de atipicidade.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é o crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal. Ele acontece quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente quando tem o dever de agir. Em outras palavras: a omissão nasce da complacência, do famoso "deixa pra lá" funcional. Repare que o enunciado traz exatamente isso: o superior sabe da infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo e, por indulgência, não toma providência alguma. Isso encaixa de forma direta no art. 320, porque a lei pune essa tolerância indevida com a infração funcional alheia. Não é prevaricação, porque na prevaricação (art. 319) a conduta nasce do interesse ou sentimento pessoal do agente, e não da indulgência com o subordinado. Também não é tráfico de influência, que exige vender ou prometer influência junto a funcionário público. E não se fala em coautoria por omissão de infração administrativa, porque aqui o tipo penal específico já resolve a situação: o superior omisso responde pelo próprio crime de condescendência criminosa. Resumo de prova: se o superior vê a infração do subordinado, perdoa na base da benevolência e não age, a resposta é art. 320 do CP. É aquele caso clássico em que a hierarquia existe, mas a providência some.