Depois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equipamento eletrônico sobre a poltrona da sala de cinema, então retornou ao local. Lá, foi impedida pelo porteiro de entrar. Ela apresentou a ele o ingresso, no qual constava a poltrona que ocupava, pedindo-lhe que buscasse o equipamento deixado no local. Enquanto a conversa entre o porteiro e Renata ocorria, Estela, funcionária do cinema, encontrou o equipamento sobre a poltrona da sala de cinema e, percebendo que alguém o esquecera, levou-o consigo, com intenção de incorporação patrimonial. Logo em seguida, o porteiro entrou na sala, foi à poltrona indicada no ingresso apresentado por Renata, e nada encontrou. Disse, então, a Renata para retornar no dia seguinte, pois existia no local um setor de achados e perdidos, onde os empregados do cinema deviam deixar coisas alheias porventura localizadas no estabelecimento. Chegando à sua casa com o equipamento, Estela mostrou-o ao seu marido, Alexandre, que descobriu seu valor: R$ 3.000. Visando ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500. No dia seguinte, Renata, após não encontrar o objeto no setor de achados e perdidos do cinema, resolveu pesquisar na Internet por produtos idênticos expostos à venda. Assim acabou localizando seu pertence. Como o equipamento apresentava características únicas, ela o identificou sem nenhuma dúvida. Passando-se por compradora, Renata marcou um encontro com Alexandre, para ver o equipamento. Em seguida, ela foi à delegacia de polícia local e pediu auxílio para recuperar a coisa, o que efetivamente ocorreu, sendo certo que Alexandre estava em seu poder. Alexandre foi conduzido à delegacia, aonde pouco depois chegou Estela. Ouvidos formalmente na presença de um advogado, ambos confessaram o ocorrido. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- A)Estela praticou furto, e Alexandre cometeu receptação.
Errada, porque Estela não foi tratada como autora de apropriação de coisa achada, e a conduta de Alexandre não ficou na receptação simples.
- B)Estela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
Errada, porque a primeira parte não corresponde ao gabarito e a receptação qualificada exige o enquadramento correto da forma de exploração econômica, que a banca não atribuiu aqui a Estela.
- C)Estela praticou crime de furto, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
Certa, porque Estela foi enquadrada como autora de furto e Alexandre como autor de receptação qualificada.
- D)Estela praticou crime de furto, e Alexandre não cometeu crime.
Errada, porque Alexandre não ficou isento de responsabilidade: ele sabia da origem ilícita do bem e o anunciou para venda.
- E)Estela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação.
Errada, porque Estela não foi enquadrada como autora de apropriação de coisa achada, e Alexandre não praticou apenas receptação simples.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar a conduta de quem subtrai de quem, depois, tenta lucrar com coisa criminosa. No Direito Penal, furto é a subtração de coisa alheia móvel, ou seja, tirar a coisa da esfera de disponibilidade da vítima. Já a apropriação de coisa achada, do art. 169, II, do CP, aparece quando a pessoa encontra coisa perdida e não devolve em 15 dias. Nesta questão, porém, a banca tratou a conduta de Estela como furto, porque ela se apoderou do bem com intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio no contexto narrado, e não apenas deixou de restituir coisa achada ao dono. O ponto mais importante do gabarito está em Alexandre. Ele sabia que o equipamento era produto de crime e o colocou à venda na internet para obter lucro. Isso encaixa em receptação, do art. 180 do CP, e a banca considerou a forma qualificada, porque a exploração da venda com finalidade de lucro em ambiente de circulação comercial virtual foi tratada como hipótese agravada. Em prova, CESPE gosta de puxar o raciocínio para a ideia de comércio, mercado e proveito econômico. Em resumo: Estela responde por furto e Alexandre por receptação qualificada. É aquela clássica situação em que um crime abre a porta para o outro, e o Direito Penal faz o resto da faxina. Fundamento legal útil para lembrar: art. 155 do CP (furto), art. 169, II, do CP (apropriação de coisa achada) e art. 180, especialmente a forma qualificada, para a receptação.