Questões de Direito Penal comentadas

4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Quiz rápido de Direito Penal →O que mais cai →

Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, …
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado …
Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, d…
Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veícu…
Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do…
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a …
Depois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-s…
Bruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar…
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não ate…
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adol…
A respeito da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.…
Julgue o item subsequente. Favorecer a saída de munição do território nacional s…
Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, po…
Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajud…
Examine as assertivas abaixo e responda: I. Pedro, mediante violência, consisten…
Referente às penas e às medidas de segurança, analise as assertivas e assinale a…
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contri…
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para …
A respeito dos crimes e das penas previstos no Estatuto do Desarmamento, assinal…
Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma ofe…
Em relação aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, analise as …
A conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, me…
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravençã…
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a …
Configura crime de abuso de autoridade…
Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu sequestrá-la com a…
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirma…
Dispõe a Lei de Lavagem de Dinheiro que algumas pessoas, de acordo com a ativida…
Analise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de …
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribun…
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento con…
Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.…
Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo: I. O crime p…
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. …
Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, med…
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.…
As penas restritivas de direitos…
Fulano, prefeito do Município X, concorria à reeleição. Ao perceber que estava c…
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa …
Sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 201…
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativ…
Com base nas disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.…
Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam cinquenta quilos …
Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentific…
A tipicidade da lavagem de dinheiro é composta por elementos objetivos e subjeti…
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva …
Sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça nos crimes contra a dignid…
O consentimento do ofendido no crime de estupro configura…
Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.…
Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta…
Auditor fiscal que exige tributo que sabe ser indevido pratica o crime de…
O crime de furto é considerado consumado quando…
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (…
Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e…
Considere-se a seguinte afirmação doutrinária: Para ser culpável, não basta que …
Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da…
Das alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais,…
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentaç…
João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita maj…
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal …
Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando …
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A infiltra…
As medidas de segurança…
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o pr…
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os s…
Decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024 descriminalizou o porte de …
Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, …
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir. I. Paulo, vici…
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A perda do car…
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura c…
Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a…
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do…
A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, passou por significativas alterações e…
Gabriela entrou em um supermercado portando duas sacolas vazias, típicas de uso …
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causo…
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agr…
Adison, servidor público efetivo da administração direta, constrangeu detento, m…
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do pr…
Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e v…
A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, dire…
Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas auto…
A progressão de regime de cumprimento de pena…
O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de …
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.…
João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não p…
João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de longa data, que foi…
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de arm…
O maior valor estipulado de multa, pela lei 8137/1990, é de até 1 milhão de BTN,…
No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemor…
No que se refere à Lei de Drogas, assinale a alternativa CORRETA:…
A respeito de CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, conforme o STJ, é CORRETO afirma…
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que…
Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto inicio…
Da ementa de julgamento de recurso em processo criminal envolvendo a condenação …
Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está p…
Paula praticou delito de lesão corporal no dia 20/5/2015, tendo firmado com o Mi…
A permissão de saída…
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de ar…
Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art …
A interpretação da lei penal busca revelar o alcance e o sentido do texto normat…
Com o objetivo de ingressar no baile matinê organizado pelo clube de sua cidade,…
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que …
Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e…
Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve…
Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é composto de fa…
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue…
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes,…
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e…
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O f…
Ricardo praticou delito previsto em lei penal temporária no dia 6/8/2014 e por t…
A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não s…
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de rep…
Analise as assertivas abaixo: I – Praticar ato contra disposição expressa em lei…
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-…
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, jul…
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a…
Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas…
No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assina…
Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afir…
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público…
Sobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art. 68 do C…
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para s…
J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de …
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos a partir do …
Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação ent…
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração…
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira…
Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedent…
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato t…
Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou…
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige …
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra de…
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é…
A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o int…
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica …
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir. Con…
O crime de ameaça…
Durante uma reestruturação em determinada empresa, Diana, descontente com as ati…
Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise…
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:…
Mévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração d…
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobr…
Analise os fragmentos a seguir: I. João constrange Maria, por meios violentos, a…
Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à…
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiore…
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O …
Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que t…
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulneráv…
Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a ve…
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano …
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena …
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:…
NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:…
A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas…
José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, d…
Um grupo de guardas municipais, após aprovação em disputado concurso público, é …
Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, H…
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e d…
A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção…
Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um …
Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que…
Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido …
Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando …
A lei penal temporária…
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A …
Francisco decide matar Antônio, ao descobrir que este seria promovido no trabalh…
Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu seis tiros em Beltrano. …
Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:…
Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave…
De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativa…
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma…
Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa a…
Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamen…
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item se…
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacor…
Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente…
Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando ca…
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultad…
“A ilicitude, também denominada de antijuricidade, é o segundo substrato do conc…
No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individu…
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, rel…
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite …
Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrim…
Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A teoria do…
João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo. Sua conduta foi tip…
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal d…
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal relat…
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobr…
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro ind…
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estaciona…
Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de culti…
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a…
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.…
João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular …
No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de…
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem …
Movido por convicções filosóficas contrárias ao direito de propriedade e à restr…
Caio, bombeiro salva-vidas aposentado, que atualmente é instrutor de aula de sur…
Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de …
Juiz de direito, ao proferir sentença condenatória em desfavor de acusado, técni…
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de E…
Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:…
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva …
No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.…
Enfurecido com a infidelidade de Lia, sua noiva, Rui decide ir, à noite, ao apar…
Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição …
“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em…
O EMPRESÁRIO “A” SE VALE DE INFORMAÇÃO RELEVANTE, AINDA NÃO DIVULGADA AO MERCADO…
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de bens (medida…
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as dis…
Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna…
A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jur…
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao …
Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:…
Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de sua casa aberta, Joana aden…
No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.…
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, re…
A respeito do delito culposo, é correto afirmar que…
A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos pena…
Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticad…
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obte…
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise…
O Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comérci…
No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale …
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arr…
A internação involuntária do dependente de drogas…
A Lei de Execuções Penais informa ser o Conselho Nacional de Política Criminal e…
Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,…
Um agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de…
Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor falec…
Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios…
Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-s…
Carlos foi investigado e é considerado o principal suspeito pela prática do deli…
O princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República d…
Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Ro…
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/…
A Lei Maria da Penha foi criada para prevenir, punir e erradicar a violência dom…
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue. Em …
Analise a seguinte situação hipotética: Vanderlei, holandês, cometeu um crime na…
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, mé…
No Direito Penal, é de suma importância estabelecer o exato momento da prática d…
Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de s…
A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economi…
Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa…
Paulo, engenheiro, afirma ter descoberto a cura do câncer. Para tanto, vai até a…
Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja pena era de reclusã…
Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da conti…
A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretant…
Considerando-se a Lei nº 12.737/2012 — Tipificação criminal de delitos informáti…
Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos…
Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal est…
Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de id…
Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nosso…
No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.…
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar…
Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso…
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autor…
X é funcionário público federal e recebeu para si, diretamente e em razão da fun…
Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência,…
Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual. Para conf…
Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social…
Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estava…
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcioná…
No dia 13 de dezembro de 2021, Joaquim trafegava em seu veículo automotor, em vi…
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação …
Quanto às TEORIAS DO CRIME, pode-se ASSEVERAR que:…
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração…
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.…
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar co…
Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fix…
Gerard atua na área de Segurança Pública e é responsável por selecionar treiname…
Sobre a Lei n o 13.869/19 (Abuso de autoridade), analise as proposições a seguir…
Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia extrajudicial …
Carlos deixou de promover o pagamento de imposto estadual durante os meses de fe…
A Lei nº 23.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o tema…
É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.…
O delito de estelionato…
Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município…
Sinval, funcionário público estadual, numa discussão acalorada em seu ambiente d…
Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, …
A culpabilidade…
José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que re…
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Ronaldo, opôs-se à execução de …
Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a si…
Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública. Embora …
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominad…
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. …
Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fat…
Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para reali…
Sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinal…
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, exp…
José é primário e cumpre pena total de 08 anos de reclusão em regime inicial fec…
Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:…
No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, d…
No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração d…
José reside atualmente em Salvador e obteve o certificado de Arma de Fogo quando…
Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridad…
Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou crime consistent…
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa CORRETA:…
João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural…
João, reincidente, cumpre pena, em regime semiaberto, pela prática do crime de f…
De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcion…
No cálculo da pena,…
Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:…
Segundo o artigo 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem…
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a ordem tributária, prev…
Suponha que a assembleia legislativa de certa unidade da Federação votou a aprov…
João, maior e capaz, e Caio, adolescente, subtraíram, mediante grave ameaça, con…
Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal tev…
José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) …
No dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 21h, Bernardo, sargento da Marinha,…
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público…
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais ced…
De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade penal, marcar C para as afirm…
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a…
Leia o caso a seguir. S. R. encontrou um objeto velho, parecendo ser sucata, e, …
Em tema de concurso de pessoas,…
A progressão de regime…
Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha d…
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a …
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jur…
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pesso…
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria p…
A função do Direito Penal é…
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de progr…
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:…
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2…
Considere o seguinte caso hipotético: A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C…
Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia …
Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsifi…
Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota…
Considere a seguinte situação prática: Bet mantém em sua residência, em desacord…
Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal…
Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante viol…
A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente…
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.…
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro…
Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.…
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o cr…
Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, s…
A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus Roxin e à luz da jur…
Gunther Stark mudou-se de cidade e passou a habitar em pequeno município conheci…
De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude …
Sobre os crimes contra a Dignidade sexual previstos no Código Penal, responda:…
Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instruçã…
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?…
A Lei 8.072/90, conhecida por “Lei dos Crimes Hediondos”, tem fundamento constit…
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que…
Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais d…
Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal…
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas …
A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prej…
João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o cumprimento de pena pela p…
Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transit…
O crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subt…
Dispõe o artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina.…
A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:…
Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal d…
Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato prat…
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os ite…
Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceit…
De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o in…
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo…
Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de…
Maria estava enferma em sua residência, quando sua irmã Rosana chegou para socor…
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Cai…
Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.…
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a …
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Políc…
Mulan é experto em ciências da computação, sendo exímio programador e tendo faci…
O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,…
Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na …
Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinal…
Tendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurispru…
Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Co…
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da in…
Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado …
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.…
Tendo em vista as disposições gerais da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes…
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que…
Adelaide, avó de Fábio Augusto, residente jurídico da Defensoria Pública, observ…
João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio e Tício, sócios do…
O delito de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, tem como preceito primá…
No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que…
De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o acesso aos dados…
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a …
Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresá…
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:…
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:…
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, toda…
Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças …
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiv…
Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a le…
Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe sol…
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autor…
Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicand…
Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda munic…
Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 28 da Lei nº 13.869/2019 determina …
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que …
Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual propaga técnicas…
Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos…
Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de cr…
O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano. Um …
Para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):…
Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que…
Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção corre…
O Sr. Hugo, 75 anos, foi diagnosticado com a doença de Alzheimer e apresenta, en…
Serão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os…
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua…
O delito de porte de drogas para uso pessoal…
Sobre as penas restritivas de direitos, analise as assertivas a seguir e assinal…
Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do …
A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configu…
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento co…
Ao fraudar a fiscalização tributaria, Inserindo elementos inexatos, ou omitindo …
Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de …
A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:…
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.…
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A ação penal, …
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e…
Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.…
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:…
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos fami…
Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu comprar a substância i…
Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei …
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como gu…
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial d…
José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo cer…
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em …
No dia 8 de janeiro de 2023, Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi a um salão …
Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã…
De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se fals…
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o ente…
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando oca…
No tocante à extinção da punibilidade penal, é correto afirmar que:…
Turista estrangeiro que chega ao Brasil portando munição, sem saber que sua cond…
Extinguem a punibilidade do agente…
A pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e …
De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência volu…
Com base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e d…
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com outras empresas, pret…
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou ind…
Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um apl…
O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar …
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O c…
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.…
Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de …
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa i…
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada p…
Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma vizinha de que …
Considere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes a…
Considerando o entendimento do STJ acerca dos crimes contra o patrimônio e contr…
De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, e o ace…
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de…
No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doen…
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconce…
Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depa…
Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena de…
No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admi…
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e …
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:…
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, car…
A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discrimi…
Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado…
Leia o caso a seguir. Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relaci…
Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA s…
Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerand…
Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.…
Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente…
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social qu…
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item segu…
Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de delito de extorsão…
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico…
Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vige…
Considerando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetri…
A violência institucional é um tipo penal incluído recentemente na Lei de Abuso …
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento públic…
Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis ano…
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Droga…
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro…
A Lei n° 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador…
O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código…
Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela pr…
O crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocor…
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por d…
O transtorno bipolar é um transtorno psiquiátrico caracterizado por flutuações e…
A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo…
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Droga…
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de…
Antônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido…
Josué, desempregado e ávido por arrumar um trabalho para garantir-lhe uma renda …
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade inve…
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica …
Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em …
Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso púb…
Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:…
Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa t…
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aum…