Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 anos no dia seguinte, subtraíram, para proveito comum, um aparelho de telefone celular da vítima A e a carteira da vítima B. Em razão de reação da vítima C, ambos a agrediram e, em seguida, dali se evadiram, sem nada subtrair de C. A dupla foi localizada e identificada um mês após os fatos, sendo apreendido em poder de Caio um revólver, calibre 38, com numeração visível, desmuniciado, que trazia em sua cintura. O revólver foi periciado, constatando-se que a arma estava apta para efetuar disparos. Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
- A)Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações e pelo crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido.
Correta. Caio responde pelos roubos em concurso formal, com majorante do concurso de agentes, e também pelo porte de arma de fogo de uso permitido encontrado posteriormente.
- B)Caio será processado criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações, não caracterizado o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, dado que o revólver com ele apreendido estava desmuniciado.
Incorreta. A arma desmuniciada, se apta a disparos, não afasta por si só o crime de porte ilegal de arma de fogo.
- C)Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo material de infrações.
Incorreta. Tício era menor de 18 anos no momento dos fatos e não seria processado criminalmente; além disso, a alternativa fala em cúmulo material.
- D)Caio e Tácio serão processados criminalmente pelo delito de roubo com incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, observada a regra do cúmulo formal de infrações.
Incorreta. Embora mencione concurso formal, inclui Tício como réu criminalmente processado, apesar de inimputável pela idade.
Gabarito: A
Caio é imputável porque completou 18 anos na data do fato; Tício, que só completaria 18 anos no dia seguinte, não responde criminalmente. Ainda assim, a participação do inimputável pode caracterizar concurso de agentes para a majorante do roubo. Como houve uma mesma abordagem com pluralidade de vítimas, aplica-se a regra do concurso formal. O porte da arma encontrado um mês depois é autônomo, e arma desmuniciada, mas apta a disparos, pode configurar porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.