De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:
- A)voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa
Incorreta: desistência voluntária e arrependimento eficaz fazem o agente responder pelos atos já praticados, não por tentativa.
- B)por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
Incorreta: incapacidade não inteira por doença mental leva à redução de pena, não isenção automática.
- C)por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena
Correta: descreve o erro plenamente justificado sobre situação de fato justificante.
- D)por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
Incorreta: embriaguez só isenta quando completa e decorrente de caso fortuito ou força maior.
- E)por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados
Incorreta: reparação do dano antes do recebimento da denúncia gera redução de pena, não resposta apenas pelos atos praticados.
Gabarito: C
A discriminante putativa por erro de tipo ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria sua conduta legítima. Nesse caso, ele é isento de pena; se o erro for evitável, pode responder por crime culposo quando previsto.