A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, quanto às condutas consideradas crimes contra a ordem econômica, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Errada, porque a conduta descrita se relaciona com crimes contra a ordem tributária, e nao com crime contra a ordem econômica.
- B)Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
Errada, porque favorecer ou preferir comprador ou freguês sem justa causa é conduta ligada às relações de consumo, nao à ordem econômica.
- C)Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
Certa, porque descreve exatamente o abuso do poder econômico com dominação de mercado ou eliminação da concorrência, previsto na Lei nº 8.137/1990.
- D)Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Errada, porque omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias é infração ligada à ordem tributária.
Gabarito: C
A Lei nº 8.137/1990 trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Na prática, a prova costuma misturar esses três blocos para ver se voce sabe identificar em qual “caixinha” cada conduta entra. Aqui, a alternativa C traz exatamente a ideia de crime contra a ordem econômica: abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas. Isso corresponde ao art. 4º da Lei nº 8.137/1990, que protege a livre concorrência e combate práticas de cartel e dominação de mercado. As demais alternativas descrevem condutas de outros tipos penais da mesma lei. Ou seja, o enunciado pede ordem econômica, mas várias opções falam de ordem tributária ou relações de consumo. Esse tipo de troca de “tema” é a pegadinha clássica da banca. Então, guardando a ideia central: quando houver abuso de poder econômico com eliminação da concorrência, voce está diante de crime contra a ordem econômica. É o coração da letra C.