Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
- A)A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
Correta: reproduz dever da empresa comerciante.
- B)A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a manter em sigilo o nome do adquirente, bem como todas as características da arma adquirida.
A venda deve ser registrada/comunicada, não mantida em sigilo absoluto.
- C)Uma vez expedida a autorização para compra de munição, o requerente poderá adquirir munição para qualquer calibre que não seja de uso restrito.
A autorização de munição é vinculada ao calibre autorizado.
- D)Após expedida a autorização para compra de arma de fogo, o requerente poderá transferir o alvará de compra para a arma indicada, caso o adquirente preencha todos os requisitos legais estabelecidos.
Alvará ou autorização de compra não é livremente transferível.
- E)A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante após autorização do Exército brasileiro.
Transferência entre pessoas físicas depende de autorização na forma legal, não apenas do Exército em qualquer caso.
Gabarito: A
Empresa que comercializa armas, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, que permanecem registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.