No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Guilherme, que o encaminhou ao nosocômio mais próximo. Em razão da gravidade dos ferimentos, Caio foi transferido para um hospital de referência no Município de Vitória/ES, vindo a falecer uma semana após os fatos, no dia 17 de novembro de 2022. À luz das disposições do Código Penal, conclui-se, quanto ao tempo e ao lugar do crime, que o homicídio foi praticado:
- A)no momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, à luz da teoria da atividade, sendo certo que o lugar do delito é o Município de Serra/ES, adotando-se a teoria supracitada;
Errada, porque acerta o tempo pela teoria da atividade, mas erra o lugar ao adotar apenas a teoria da atividade, quando o art. 6º do CP prevê a ubiquidade.
- B)no momento do resultado, ou seja, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria do resultado, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e Vitória/ES, adotando-se a teoria da ubiquidade;
Errada, porque o tempo do crime não segue a teoria do resultado no CP e, embora o lugar esteja correto pela ubiquidade, o restante da alternativa compromete a resposta.
- C)no momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, à luz da teoria da atividade, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e de Vitória/ES, adotando-se a teoria da ubiquidade;
Correta, porque o tempo do crime é definido pela teoria da atividade e o lugar do crime pela teoria da ubiquidade, abrangendo Serra/ES e Vitória/ES.
- D)no momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, bem como no momento do resultado, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria da ubiquidade, sendo certo que o lugar do delito é o Município de Serra/ES, adotando-se a teoria da atividade;
Errada, porque mistura conceitos de forma invertida: a ubiquidade não se aplica ao tempo do crime e o lugar não é regido pela teoria da atividade.
- E)no momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, bem como no momento do resultado, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria da ubiquidade, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e Vitória/ES, adotando-se a teoria supracitada.
Errada, porque acerta o lugar pela ubiquidade, mas erra o tempo ao afirmar que o crime ocorre também no momento do resultado, quando o CP adota a teoria da atividade.
Gabarito: C
Aqui a banca cobra dois conceitos clássicos do Código Penal: tempo do crime e lugar do crime. No tempo, o Brasil adota a teoria da atividade (art. 4º do CP), então importa o momento da conduta: o crime é considerado praticado no instante da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois. Por isso, se João atirou em 10 de novembro, esse é o marco temporal do crime, mesmo com a morte ocorrendo uma semana depois. Já no lugar do crime, o CP usa a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP): considera-se praticado tanto onde ocorreu a ação ou omissão quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Em homicídio, isso significa que o delito pode ter conexão com o local dos disparos e também com o local do óbito. Aplicando ao caso, os tiros foram dados em Serra/ES e a morte ocorreu em Vitória/ES. Então, quanto ao lugar, a resposta correta é a que reconhece a ubiquidade e inclui os dois municípios. Quanto ao tempo, fica com a teoria da atividade, isto é, 10 de novembro de 2022. Resumo de prova: tempo do crime = momento da conduta; lugar do crime = onde a ação aconteceu e onde o resultado aconteceu. O gabarito C acerta exatamente essa combinação, sem inventar teoria nova nem misturar os dois critérios.