Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente.
- C)Certo
Certo: o item reproduz a combinacao dos arts. 60, paragrafo 2, e 44, II e III, do CP.
- E)Errado
Errado: negar a substituição contraria a previsão expressa do CP para pena não superior a seis meses, se preenchidos os requisitos.
Gabarito: C
O art. 60, paragrafo 2, do CP permite substituir pena privativa aplicada não superior a seis meses por multa, observados a não reincidencia dolosa e os critérios judiciais do art. 44.