Configura crime de abuso de autoridade
- A)submeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.
Incorreta. A lei ressalva o interrogatorio no repouso noturno quando há captura em flagrante ou consentimento.
- B)invadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.
Incorreta. O ingresso em razão de flagrante delito e uma das hipóteses admitidas pela ordem jurídica.
- C)submeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.
Correta. A conduta descreve violência institucional prevista no art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade.
- D)obrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.
Incorreta. Reconhecimento pessoal, quando realizado segundo as regras processuais, não e abuso por si só.
- E)requisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.
Incorreta. Investigação preliminar sumaria devidamente justificada e ressalvada pela própria lei.
Gabarito: C
O art. 15-A da Lei 13.869/2019 pune submeter vítima de infracao penal a procedimento desnecessario, repetitivo ou invasivo que a faca reviver situação de violência ou sofrimento sem estrita necessidade.