Quanto às TEORIAS DO CRIME, pode-se ASSEVERAR que:
- A)O modelo Neokantista, da teoria teleológica do delito, manteve o dolo natural e a culpa strictu sensu na culpabilidade, acrescentando a esta, apenas, o elemento exigibilidade de conduta conforme o Direito.
Incorreta. O neokantismo manteve dolo e culpa na culpabilidade, mas também introduziu a ideia normativa de culpabilidade; a assertiva simplifica e descreve mal o modelo.
- B)Para o finalismo, o juízo de culpabilidade deve recair sobre o fato.
Incorreta. No finalismo, a culpabilidade recai sobre o autor, como juízo de reprovacao pessoal, enquanto dolo e culpa passam ao tipo.
- C)O funcionalismo sistêmico preconiza que a missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, através da prevenção geral ou especial.
Incorreta. A proteção de bens jurídicos e mais associada ao funcionalismo teleologico; o funcionalismo sistemico de Jakobs enfatiza a vigência da norma.
- D)Na visão do funcionalismo teleológico, a responsabilidade, como condição para a sanção, exige, além da análise dos requisitos da culpabilidade, o juízo da necessidade da pena.
Correta. No funcionalismo teleologico, a responsabilidade exige culpabilidade e necessidade da pena, integrando critérios político-criminais.
- E)Conceito central para a moderna teoria significativa da ação é o papel que cada pessoa tem, em uma vida em sociedade, restringindo-se a possibilidade de responsabilização penal ao seu conhecimento e aos seus limites.
Incorreta. A descricao se aproxima da imputacao objetiva/papeis sociais, não do nucleo da teoria significativa da ação.
Gabarito: D
No funcionalismo teleologico de Roxin, a categoria da responsabilidade agrega a culpabilidade e a necessidade preventiva da pena. A sanção penal não depende apenas da reprovabilidade do fato, mas também da necessidade político-criminal de punir.